HC 896142 - DECISAO

HC 896142 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante das particularidades do caso (pluralidade de réus, complexidade do feito) e da ausência de desídia imputável ao Judiciário, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade in concreto, indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DANIEL DOS SANTOS CELESTINO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas À Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas À Prisão

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Parties

DANIEL DOS SANTOS CELESTINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e suas fundamentações (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante das particularidades do caso (pluralidade de réus, complexidade do feito) e da ausência de desídia imputável ao Judiciário, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade in concreto, indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.