RHC 174965 - DECISAO

RHC 174965 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos e pelo modus operandi (disparos fatais e 'tiro de confere'), a gravidade concreta do delito e a periculosidade social do agente, justificando a medida como necessária à garantia da ordem pública; a sentença de pronúncia utilizou fundamentação 'per relationem' válida e não houve alteração fático-jurídica que autorizasse revogação da preventiva, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: Nilson Anderson Baia da Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Nilson Anderson Baia da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação e fundamentação idônea da sentença de pronúncia
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
  3. 3 ofensa ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos e pelo modus operandi (disparos fatais e 'tiro de confere'), a gravidade concreta do delito e a periculosidade social do agente, justificando a medida como necessária à garantia da ordem pública; a sentença de pronúncia utilizou fundamentação 'per relationem' válida e não houve alteração fático-jurídica que autorizasse revogação da preventiva, razão pela qual o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente