RHC 193066 - DECISAO

RHC 193066 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (modus operandi, gravidade das lesões, presença de crianças, antecedentes e reincidência), a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Juliano Batista Correa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Processo Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

Juliano Batista Correa

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração de antecedentes e periculosidade para justificar a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (modus operandi, gravidade das lesões, presença de crianças, antecedentes e reincidência), a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se