HC 906152 - DECISAO

HC 906152 - DECISAO

A decisão de indeferimento da liminar foi mantida porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do crime e na proteção da ordem pública, não havendo teratologia ou manifesta ilegalidade que autorizem a mitigação da Súmula 691/STF; assim, denegou-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Súmula 691/stf, Fumus Boni Iuris, Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
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Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ antecedente
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão de indeferimento da liminar foi mantida porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do crime e na proteção da ordem pública, não havendo teratologia ou manifesta ilegalidade que autorizem a mitigação da Súmula 691/STF; assim, denegou-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro, liminarmente, o habeas corpus.
  • Publique-se.