RHC 195189 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos autos, a periculosidade do acusado fica demonstrada pelo modus operandi (múltiplos disparos, 25 tiros, execução em via pública com outra vítima lesionada), pela alegada participação em facção armada e por antecedentes, justificando a custódia para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de insuficiência probatória não pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: GLEYBSON LIMA DA SILVA; Denunciado: JOSEMAR MARQUES DO NASCIMENTO; Denunciado: LAÉRCIO BORROMEU DA SILVA NETO; Denunciado: ADELSON RIBEIRO GARCEZ; Denunciado (adolescente): GUSTAVO LUCAS SILVA SANTOS; Vítima: JOSÉ CARLOS ALBINO DE FREITAS; Vítima: ROBERT GABRIEL MARCIANO ALVAREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Periculosidade, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menor Associação Criminosa Habeas Corpus Periculosidade +2 more

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Parties

GLEYBSON LIMA DA SILVA

Agravante

JOSEMAR MARQUES DO NASCIMENTO

Denunciado

LAÉRCIO BORROMEU DA SILVA NETO

Denunciado

ADELSON RIBEIRO GARCEZ

Denunciado

GUSTAVO LUCAS SILVA SANTOS

Denunciado (adolescente)

JOSÉ CARLOS ALBINO DE FREITAS

Vítima

ROBERT GABRIEL MARCIANO ALVAREZ

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova da materialidade e indícios de autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva para resguardar a ordem pública diante de periculosidade e modus operandi
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de matéria probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos autos, a periculosidade do acusado fica demonstrada pelo modus operandi (múltiplos disparos, 25 tiros, execução em via pública com outra vítima lesionada), pela alegada participação em facção armada e por antecedentes, justificando a custódia para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de insuficiência probatória não pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do agravante GLEYBSON LIMA DA SILVA.