RHC 195252 - DECISAO

RHC 195252 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura revogando a prisão preventiva e substituindo-a por medidas cautelares, tornando desnecessária a apreciação do pedido de liminar e do mérito do habeas corpus.

Parties
Paciente: Anderson Ferreira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Revogação Da Prisão (art.316 Cpp), Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Revogação Da Prisão (art.316 Cpp) Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Anderson Ferreira

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura revogando a prisão preventiva e substituindo-a por medidas cautelares, tornando desnecessária a apreciação do pedido de liminar e do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se