HC 906711 - DECISAO

HC 906711 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a custódia preventiva foi considerada corretamente motivada pela gravidade concreta dos delitos (prejuízo de R$ 2.700.000,00 conforme informações da CEMIG), pelos indícios suficientes de autoria, pela reincidência e pelo modus operandi, demonstrando risco à ordem pública e de reiteração delituosa, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Douglas Domingos da Silva; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Furto Qualificado, Receptação, Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta
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Parties

Douglas Domingos da Silva

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti)
  3. 3 Periculum in libertatis (risco gerado pela liberdade)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a custódia preventiva foi considerada corretamente motivada pela gravidade concreta dos delitos (prejuízo de R$ 2.700.000,00 conforme informações da CEMIG), pelos indícios suficientes de autoria, pela reincidência e pelo modus operandi, demonstrando risco à ordem pública e de reiteração delituosa, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.