RHC 194034 - DECISAO

RHC 194034 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e acrescentou fundamentos novos e diversos aos da decretação inicial, tornando inadequada a análise do pedido neste Tribunal, devendo tais fundamentos ser examinados pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO DE OLIVEIRA BRAGA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado por superveniência de sentença condenatória (perda de objeto); pedido de revogação da preventiva prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Revogação De Prisão Preventiva, Condenação Superveniente, Compatibilidade Entre Regime Semiaberto E Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Preventiva (art.316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Revogação De Prisão Preventiva Condenação Superveniente Compatibilidade Entre Regime Semiaberto E Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Preventiva (art.316 Cpp)

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA BRAGA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva quando a sentença agrega fundamentos novos e diversos
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e acrescentou fundamentos novos e diversos aos da decretação inicial, tornando inadequada a análise do pedido neste Tribunal, devendo tais fundamentos ser examinados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniência de sentença condenatória (perda de objeto); pedido de revogação da preventiva prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.