HC 906199 - DECISAO

HC 906199 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus porque o acórdão atacado demonstrou fundamentação concreta da prisão preventiva: existência de prova de materialidade e indícios (análise de celular), a vinculação do paciente a organização criminosa complexa (Comando Vermelho), a gravidade concreta das condutas, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de desestruturar a organização, fundamentos respaldados pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: FRANCISCO LUCAS DA SILVA MACIEL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisito Do Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisito Do Periculum Libertatis

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Parties

FRANCISCO LUCAS DA SILVA MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal estadual
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  3. 3 individualização das condutas dos representados

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus porque o acórdão atacado demonstrou fundamentação concreta da prisão preventiva: existência de prova de materialidade e indícios (análise de celular), a vinculação do paciente a organização criminosa complexa (Comando Vermelho), a gravidade concreta das condutas, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de desestruturar a organização, fundamentos respaldados pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se