HC 892098 - ACORDAO

HC 892098 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta de coação no curso do processo, ordens oriundas do presídio e condenação anterior), restou demonstrado o risco à ordem pública e a fundada probabilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar provas ou aferir eventual violação do princípio da homogeneidade.

Parties
Paciente/agravante: HENRIQUE LEONARDO MENDES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação No Curso Do Processo, Medidas Cautelares, Reincidência, Homogeneidade Penal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Coação No Curso Do Processo Medidas Cautelares Reincidência Homogeneidade Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE LEONARDO MENDES TEIXEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque, com base em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta de coação no curso do processo, ordens oriundas do presídio e condenação anterior), restou demonstrado o risco à ordem pública e a fundada probabilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar provas ou aferir eventual violação do princípio da homogeneidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente