RHC 194174 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada porque as instâncias de origem demonstraram, com lastro probatório contemporâneo, a gravidade concreta da conduta e o perigo à ordem pública (apreensão de 809g de maconha e indícios de tentativa de ingresso em presídio com materiais destinados a detentos), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para autorizar a liberdade, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, e a alegação de desproporcionalidade da preventiva face à pena futura não pode ser apreciada na estreita via do habeas corpus; portanto não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: BRUNO SABINO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento; recurso não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Desproporcionalidade Da Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade +3 more

Case Brief

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Parties

BRUNO SABINO PIRES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de análise da alegação de inocência na via estreita do habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque as instâncias de origem demonstraram, com lastro probatório contemporâneo, a gravidade concreta da conduta e o perigo à ordem pública (apreensão de 809g de maconha e indícios de tentativa de ingresso em presídio com materiais destinados a detentos), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para autorizar a liberdade, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, e a alegação de desproporcionalidade da preventiva face à pena futura não pode ser apreciada na estreita via do habeas corpus; portanto não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento; recurso não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.