HC 907831 - DECISAO

HC 907831 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de ausência de indícios e fragilidade probatória demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, a decretação e manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime, no modus operandi e no risco de fuga, o que atende aos requisitos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: CLAUDINO SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (HC n. 0801548-37.2024.8.10.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art.319 Do Cpp), Prova Testemunhal, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art.319 Do Cpp) Prova Testemunhal Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta +2 more

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Parties

CLAUDINO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (HC n. 0801548-37.2024.8.10.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame aprofundado de provas
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de julgamento monocrático liminar pelo relator

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de ausência de indícios e fragilidade probatória demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, a decretação e manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime, no modus operandi e no risco de fuga, o que atende aos requisitos do art.312 do CPP.

Court Disposition

não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.