RHC 197005 - DECISAO

RHC 197005 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de grande quantidade de droga (80kg), pela existência de objetos relacionados ao tráfico e impressão digital em prensa, pela condenação anterior por tráfico e pela falta de elementos sobre endereço e trabalho, configurando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: EDICARLOS NASCIMENTO SOARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDICARLOS NASCIMENTO SOARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de grande quantidade de droga (80kg), pela existência de objetos relacionados ao tráfico e impressão digital em prensa, pela condenação anterior por tráfico e pela falta de elementos sobre endereço e trabalho, configurando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.
  • Publique-se.