HC 887102 - DECISAO

HC 887102 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo: o processo tramita regularmente, com sessões do Tribunal do Júri designadas (embora adiadas por razões relacionadas à defesa), aplicando-se a Súmula 21/STJ; ademais, a matéria sobre a manutenção da prisão preventiva já havia sido decidida em writs anteriores, não sendo cabível sua reiteração.

Parties
Paciente: Newton Elolhim Pires Bezerra; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

Newton Elolhim Pires Bezerra

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo: o processo tramita regularmente, com sessões do Tribunal do Júri designadas (embora adiadas por razões relacionadas à defesa), aplicando-se a Súmula 21/STJ; ademais, a matéria sobre a manutenção da prisão preventiva já havia sido decidida em writs anteriores, não sendo cabível sua reiteração.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.