HC 907067 - DECISAO

HC 907067 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva está suficientemente fundamentada, com prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da quantidade de entorpecentes e de munição apreendidas e pela submissão de pessoas como reféns; não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia que invalide a prova, e as medidas alternativas do art.319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: ITALO OLIVEIRA MORAIS SILVA; Paciente: ORLEI WELLINGTON ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ITALO OLIVEIRA MORAIS SILVA

Paciente

ORLEI WELLINGTON ALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia (art.158-A do CPP)
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva está suficientemente fundamentada, com prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da quantidade de entorpecentes e de munição apreendidas e pela submissão de pessoas como reféns; não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia que invalide a prova, e as medidas alternativas do art.319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.