HC 889292 - ACORDAO

HC 889292 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e contemporânea, demonstrando a gravidade concreta dos crimes, indícios suficientes de autoria e a periculosidade dos acusados, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado; por esses motivos o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA; Corréu: ÉRICK PEREIRA DA SILVA; Corréu: THIAGO MARCELINO MACHADO; Corréu: ADRIANO AZEVEDOSOUZA; Corréu: WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES; Corréu: RODRIGO MORAES LEAL; Corréu: CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fraude Processual Fundamentação Da Prisão Cautelar Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA

Paciente

ÉRICK PEREIRA DA SILVA

Corréu

THIAGO MARCELINO MACHADO

Corréu

ADRIANO AZEVEDOSOUZA

Corréu

WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES

Corréu

RODRIGO MORAES LEAL

Corréu

CARLOS CÉSAR SAVASTANO TOLEDO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos para a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e contemporânea, demonstrando a gravidade concreta dos crimes, indícios suficientes de autoria e a periculosidade dos acusados, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado; por esses motivos o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus