HC 888993 - ACORDAO

HC 888993 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 2 kg de maconha) e no risco de reiteração delitiva, visto que o paciente é reincidente e estava em livramento condicional, circunstâncias que tornam inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: KLISMAN LOPES MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024; Agravo Regimental Apreciado Após Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Drogas, Reincidência, Livramento Condicional, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Drogas Reincidência Livramento Condicional Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KLISMAN LOPES MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024; Agravo Regimental Apreciado Após Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência e requisitos de fundamentação
  2. 2 valoração da gravidade concreta da conduta com base na quantidade de entorpecente apreendido
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e livramento condicional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 2 kg de maconha) e no risco de reiteração delitiva, visto que o paciente é reincidente e estava em livramento condicional, circunstâncias que tornam inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus e confirmou a prisão preventiva.