RHC 191610 - DECISAO

RHC 191610 - DECISAO

Diante da materialidade e dos indícios de autoria, em especial da declaração da vítima socorrida que indicou o paciente como autor dos disparos, bem como da gravidade do crime (vítima assassinada com disparos no rosto e tórax) e da acentuada periculosidade, concluiu-se que persistem os fundamentos para a custódia preventiva visando garantir a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: AGENOR APARECIDO DE PINHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso De Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

AGENOR APARECIDO DE PINHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Diante da materialidade e dos indícios de autoria, em especial da declaração da vítima socorrida que indicou o paciente como autor dos disparos, bem como da gravidade do crime (vítima assassinada com disparos no rosto e tórax) e da acentuada periculosidade, concluiu-se que persistem os fundamentos para a custódia preventiva visando garantir a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.