HC 841806 - DECISAO

HC 841806 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas circunstâncias concretas: homicídio praticado por asfixia e apedrejamento motivado por dívida de drogas de aproximadamente R$ 100,00, cometido em via pública à noite, em conjunto com outras pessoas, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; além disso, ausência de vínculo com o distrito da culpa e inexistência de endereço fixo indicam risco à aplicação da lei penal, e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RICARDO RANGEL COSTA CARVALHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Modus Operandi Periculosidade +1 more

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Parties

RICARDO RANGEL COSTA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 risco à aplicação da lei penal pela ausência de vínculo ou endereço fixo

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas circunstâncias concretas: homicídio praticado por asfixia e apedrejamento motivado por dívida de drogas de aproximadamente R$ 100,00, cometido em via pública à noite, em conjunto com outras pessoas, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; além disso, ausência de vínculo com o distrito da culpa e inexistência de endereço fixo indicam risco à aplicação da lei penal, e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se