RHC 195040 - DECISAO

RHC 195040 - DECISAO

Não há ilegalidade na prisão preventiva porque o juízo a quo e o tribunal regional fundamentaram concretamente a custódia com base nos elementos dos autos (gravidade do homicídio duplamente qualificado, emprego de arma de fogo, laudo balístico, fabricação de arma em domicílio, ameaças a testemunhas e modus operandi), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente / Acusado: UÉLBIO VICENTE CONSTANTINO; Parte Recorrida / Fiscal Da Ordem Pública: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UÉLBIO VICENTE CONSTANTINO

Paciente / Acusado

Ministério Público

Parte Recorrida / Fiscal Da Ordem Pública

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade na prisão preventiva porque o juízo a quo e o tribunal regional fundamentaram concretamente a custódia com base nos elementos dos autos (gravidade do homicídio duplamente qualificado, emprego de arma de fogo, laudo balístico, fabricação de arma em domicílio, ameaças a testemunhas e modus operandi), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • publique-se
  • intimem-se