RHC 193858 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias trazem elementos concretos (denúncia anônima, mensagens em grupos de WhatsApp, dados extraídos de aparelhos celulares, antecedentes e condenações anteriores) que indicam participação ativa e liderança do paciente em organização criminosa, gerando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, situação que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RICHARDSON AUGUSTO RIBEIRO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Direito De Locomoção, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Direito De Locomoção Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RICHARDSON AUGUSTO RIBEIRO COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de provas digitais (mensagens e dados de celular) e denúncias anônimas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias trazem elementos concretos (denúncia anônima, mensagens em grupos de WhatsApp, dados extraídos de aparelhos celulares, antecedentes e condenações anteriores) que indicam participação ativa e liderança do paciente em organização criminosa, gerando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, situação que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.