HC 886208 - DECISAO

HC 886208 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 161,900 kg de cocaína apreendida, ocultação em caminhão preparado, prova da materialidade e indícios de autoria), que a liberdade da paciente representaria risco à ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não merece conhecimento por tratar-se de instrumento substitutivo de recurso próprio e por não se demonstrar flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: TATIANE FERNANDES DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Coacusado: JACKSON MIGUEL DA CRUZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

TATIANE FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador/impetrado

JACKSON MIGUEL DA CRUZ SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva vs gravidade abstrata
  3. 3 aplicabilidade de medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 161,900 kg de cocaína apreendida, ocultação em caminhão preparado, prova da materialidade e indícios de autoria), que a liberdade da paciente representaria risco à ordem pública e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não merece conhecimento por tratar-se de instrumento substitutivo de recurso próprio e por não se demonstrar flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio).

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.