RHC 190667 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se evidenciou excesso de prazo apto a revogar a prisão preventiva, diante da complexidade do feito (rito do Tribunal do Júri, necessidade de defensor dativo, incidente de insanidade mental, carta precatória) e da ausência de culpa do Judiciário, sendo o recorrente pronunciado e com determinação de inclusão do processo em pauta, além de haver condenação em outro processo pela prática de delito do art. 121 do Código Penal.

Parties
Agravante: Oldino Antonio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma; Decisão Monocrática Mantida
Outcome
Agravo regimental improvido. Decisão monocrática que negou seguimento mantida; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Feito Complexo, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Feito Complexo +1 more

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Parties

Oldino Antonio dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma; Decisão Monocrática Mantida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa apto a revogar a prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva decretada em 13/8/2019
  3. 3 aplicação do rito do Tribunal do Júri em feito complexo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se evidenciou excesso de prazo apto a revogar a prisão preventiva, diante da complexidade do feito (rito do Tribunal do Júri, necessidade de defensor dativo, incidente de insanidade mental, carta precatória) e da ausência de culpa do Judiciário, sendo o recorrente pronunciado e com determinação de inclusão do processo em pauta, além de haver condenação em outro processo pela prática de delito do art. 121 do Código Penal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido. Decisão monocrática que negou seguimento mantida; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva decretada em 13/8/2019.