HC 856298 - ACORDAO

HC 856298 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada com base na gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo municiada e prática, em tese, de sete roubos em curto intervalo, com reconhecimento por vítimas), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares menos severas seriam insuficientes; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: DANIEL DA ROCHA MONTANARO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Excesso De Prazo Processual

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Parties

DANIEL DA ROCHA MONTANARO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 supressão de instância quanto ao excesso de prazo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada com base na gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo municiada e prática, em tese, de sete roubos em curto intervalo, com reconhecimento por vítimas), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares menos severas seriam insuficientes; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal a quo.