HC 887901 - ACORDAO

HC 887901 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por seus próprios fundamentos: havia prova da materialidade e indícios de autoria do furto qualificado, além de elementos contemporâneos que demonstram risco à ordem pública em razão da possível reiteração delitiva e do cumprimento de pena anterior pelo paciente, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: Thiago Henrique Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; mantida decisão que indeferiu liminar no habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

Thiago Henrique Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência de inovação pela corte de origem em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por seus próprios fundamentos: havia prova da materialidade e indícios de autoria do furto qualificado, além de elementos contemporâneos que demonstram risco à ordem pública em razão da possível reiteração delitiva e do cumprimento de pena anterior pelo paciente, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; mantida decisão que indeferiu liminar no habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em preventiva.