HC 841809 - DECISAO

HC 841809 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, concretamente, o crime apresenta extrema gravidade e periculosidade (homicídio por asfixia e apedrejamento motivado por dívida de drogas de pouco mais de R$ 100,00), o modus operandi e a repercussão indicam necessidade de segregação para garantia da ordem pública, o paciente possui antecedentes e é morador de rua sem endereço fixo configurando risco concreto de evasão, e as medidas cautelares do art. 319 do CPP não seriam suficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser corrigido pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: DIONACI ANDRADE RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Evasão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Risco De Evasão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIONACI ANDRADE RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 manutenção da prisão por garantia da ordem pública em face da gravidade do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, concretamente, o crime apresenta extrema gravidade e periculosidade (homicídio por asfixia e apedrejamento motivado por dívida de drogas de pouco mais de R$ 100,00), o modus operandi e a repercussão indicam necessidade de segregação para garantia da ordem pública, o paciente possui antecedentes e é morador de rua sem endereço fixo configurando risco concreto de evasão, e as medidas cautelares do art. 319 do CPP não seriam suficientes, não havendo constrangimento ilegal a ser corrigido pelo habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.