HC 828816 - ACORDAO

HC 828816 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva decretada na sentença condenatória está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta da conduta, periculosidade, reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e de desmantelamento do grupo criminoso), comprovada, entre outros elementos, pela apreensão de 398 quilogramas de maconha, e amparada pelos arts. 312 e 387, §1º do CPP.

Parties
Agravante/paciente: DIEGO PEREIRA; Réu/condenado: ALEXANDRE BORDINI GOMES; Réu/condenado: LEANDRO DOS SANTOS PACHE; Réu: NATIELE BIM DA SILVA GREGHI; Réu/foragido: GUSTAVO LEÃO CARDADOR MOIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Decretada Na Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Prisão Decretada Na Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

DIEGO PEREIRA

Agravante/paciente

ALEXANDRE BORDINI GOMES

Réu/condenado

LEANDRO DOS SANTOS PACHE

Réu/condenado

NATIELE BIM DA SILVA GREGHI

Réu

GUSTAVO LEÃO CARDADOR MOIA

Réu/foragido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação com elementos concretos
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva decretada na sentença condenatória está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta da conduta, periculosidade, reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e de desmantelamento do grupo criminoso), comprovada, entre outros elementos, pela apreensão de 398 quilogramas de maconha, e amparada pelos arts. 312 e 387, §1º do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada na sentença condenatória.