HC 859035 - ACORDAO

HC 859035 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente foram demonstradas pela natureza e pela quantidade da droga apreendida (622 kg de cocaína) e pela tentativa de suborno, além do agravante ter permanecido preso durante a instrução, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e não se evidenciou flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta Da Conduta, Flagrante Ilegalidade
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Da Conduta Flagrante Ilegalidade

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Parties

LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 uso da quantidade de droga como elemento para aferir gravidade concreta
  3. 3 inadmissibilidade de recurso em liberdade quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente foram demonstradas pela natureza e pela quantidade da droga apreendida (622 kg de cocaína) e pela tentativa de suborno, além do agravante ter permanecido preso durante a instrução, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e não se evidenciou flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada e a decisão que inadmitiu o recurso em liberdade