RHC 184000 - DECISAO

RHC 184000 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime (oito facadas, modus operandi cruel), a periculosidade do agente e sua fuga do distrito da culpa, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: RONALDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Fuga Do Distrito Da Culpa Pronúncia

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Parties

RONALDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime (oito facadas, modus operandi cruel), a periculosidade do agente e sua fuga do distrito da culpa, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.