RHC 196106 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a autoridade apontou fundamentação adequada, baseada na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi, evidenciando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e os predicados pessoais favoráveis não justificaram a revogação da prisão.

Parties
Recorrente: JOÃO DE ABREU SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Injúria, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Proporcionalidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça +4 more

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Parties

JOÃO DE ABREU SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do princípio da proporcionalidade ao caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a autoridade apontou fundamentação adequada, baseada na gravidade concreta dos delitos e no modus operandi, evidenciando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e os predicados pessoais favoráveis não justificaram a revogação da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.