HC 859086 - ACORDAO

HC 859086 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, considerando-se os indícios de autoria e materialidade, a evasão do acusado, seus antecedentes criminais e condenação anterior, sendo assim suficientes os fundamentos para negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FABRICIO ANDREY CUBA CORRADINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Apropriação Indébita, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Processo Penal Prisão Preventiva Apropriação Indébita Reincidência Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva

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Parties

FABRICIO ANDREY CUBA CORRADINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do acusado
  3. 3 Fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, considerando-se os indícios de autoria e materialidade, a evasão do acusado, seus antecedentes criminais e condenação anterior, sendo assim suficientes os fundamentos para negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada anteriormente.