HC 902366 - DECISAO

HC 902366 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva foi fundada em indícios de autoria e na gravidade dos fatos (visualização do paciente dispensando mochila com drogas e rádio, local dominado por facção), as questões relativas à prova e ao mérito não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus, a instrução criminal estava encerrada e não se demonstrou excesso de prazo irrazoável aplicando-se as Súmulas 52 e 64 do STJ; ademais houve insuficiente instrução do writ por ausência do decreto prisional nos autos.

Parties
Paciente: RONALD DOS REIS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Reexame De Prova, Contemporaneidade Da Custódia, Súmula 52 Do STJ, Súmula 64 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Reexame De Prova Contemporaneidade Da Custódia +2 more

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Parties

RONALD DOS REIS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus
  3. 3 configuração de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva foi fundada em indícios de autoria e na gravidade dos fatos (visualização do paciente dispensando mochila com drogas e rádio, local dominado por facção), as questões relativas à prova e ao mérito não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus, a instrução criminal estava encerrada e não se demonstrou excesso de prazo irrazoável aplicando-se as Súmulas 52 e 64 do STJ; ademais houve insuficiente instrução do writ por ausência do decreto prisional nos autos.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.