RHC 196260 - DECISAO

RHC 196260 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos indicando gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, em especial pela apreensão de 450,6 g de cocaína, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: LEONARDO GONÇALVES DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO GONÇALVES DO PRADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos indicando gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, em especial pela apreensão de 450,6 g de cocaína, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal