RHC 195799 - DECISAO

RHC 195799 - DECISAO

Negado provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi dirigido a vítimas em ambiente doméstico, pelas ameaças proferidas contra vítimas e policiais, pelos antecedentes criminais e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas.

Parties
Paciente: ORLANDO APARECIDO TEIXEIRA; Vítima: ELIZÂNGELA MARIA FIGUEIREDO; Vítima: Gilsinei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

ORLANDO APARECIDO TEIXEIRA

Paciente

ELIZÂNGELA MARIA FIGUEIREDO

Vítima

Gilsinei

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade do agente e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi dirigido a vítimas em ambiente doméstico, pelas ameaças proferidas contra vítimas e policiais, pelos antecedentes criminais e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.