HC 855900 - DECISAO

HC 855900 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença (26/10/2023) que desclassificou a conduta e condenou o paciente, satisfazendo a pretensão deduzida no writ; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JACSON PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Do Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus (por perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Desclassificação Do Crime, Formação Da Culpa, Fundamentação Da Decisão
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Parties

JACSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da decretação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença (26/10/2023) que desclassificou a conduta e condenou o paciente, satisfazendo a pretensão deduzida no writ; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (por perda do objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.