RHC 188690 - DECISAO

RHC 188690 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos: a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado cometido em Unidade de Pronto Atendimento, comportamento audacioso do agente que era policial militar e modus operandi que não deixou chance de defesa à vítima), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não justificam a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: WALLAS COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

WALLAS COSTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação da prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos: a gravidade concreta do crime (homicídio qualificado cometido em Unidade de Pronto Atendimento, comportamento audacioso do agente que era policial militar e modus operandi que não deixou chance de defesa à vítima), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não justificam a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.