HC 895554 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de vinculação a facção e circunstâncias pessoais do custodiado — que demonstram perigo à ordem pública (periculum libertatis), nos termos dos arts. 310, II e 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: ROGER AUGUSTO SILVA DE CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
- Outcome
- Habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Tráfico Privilegiado
Case Brief
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Parties
ROGER AUGUSTO SILVA DE CARVALHO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
- 2 princípio da homogeneidade e possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado
- 3 alegação de excesso de prazo da medida cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de vinculação a facção e circunstâncias pessoais do custodiado — que demonstram perigo à ordem pública (periculum libertatis), nos termos dos arts. 310, II e 312 do CPP.
Court Disposition
Habeas corpus denegado.
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se
Full Case Text
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