RHC 196413 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva se justifica por elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento e a periculosidade da recorrente, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: LILIAN MARA GASPAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LILIAN MARA GASPAR
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia para garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva se justifica por elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento e a periculosidade da recorrente, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o membro do parquet federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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