HC 888536 - DECISAO

HC 888536 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os requisitos do art. 312 do CPP foram considerados preenchidos à luz de elementos concretos constantes dos autos: indícios de autoria e materialidade, a indicação de que o paciente integrava e liderava organização criminosa com modus operandi reiterado, seu histórico de processos e condenações, o risco à ordem pública e sua condição de foragido, e porque a via do habeas corpus não comporta revolver o conjunto fático-probatório; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: MIKAIL REIMBERG ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Periculum Libertatis +3 more

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Parties

MIKAIL REIMBERG ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os requisitos do art. 312 do CPP foram considerados preenchidos à luz de elementos concretos constantes dos autos: indícios de autoria e materialidade, a indicação de que o paciente integrava e liderava organização criminosa com modus operandi reiterado, seu histórico de processos e condenações, o risco à ordem pública e sua condição de foragido, e porque a via do habeas corpus não comporta revolver o conjunto fático-probatório; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção do decreto de prisão preventiva.