RHC 196328 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica em razão da presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, depoimento da vítima, imagens de vigilância), da gravidade concreta da conduta imputada (agressões, tentativa de atingir com tijolo, xingamentos, retorno e ameaça de morte), do risco à integridade física da vítima e da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão ao caso concreto, com amparo legal nos arts. 312 e 313, I e III, do CPP, e no art. 12-C, §2º, da Lei 11.340/2006.

Parties
Paciente: CICERO DOMINGOS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar, Lesão Corporal, Ameaça, Injúria, Lei Maria Da Penha, Exame De Corpo De Delito, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Lesão Corporal Ameaça Injúria +5 more

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Parties

CICERO DOMINGOS DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de provas e indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva frente a medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica em razão da presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, depoimento da vítima, imagens de vigilância), da gravidade concreta da conduta imputada (agressões, tentativa de atingir com tijolo, xingamentos, retorno e ameaça de morte), do risco à integridade física da vítima e da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão ao caso concreto, com amparo legal nos arts. 312 e 313, I e III, do CPP, e no art. 12-C, §2º, da Lei 11.340/2006.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de CICERO DOMINGOS DE SOUSA.