HC 872136 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de ausência de contemporaneidade configurou inovação recursal não apreciável nesta instância, e porque persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade evidenciada pelo modus operandi), além de precedentes que justificam a manutenção da custódia quando o acusado permaneceu preso durante a instrução criminal.

Parties: Agravante: FELIPE MORAES AMARANTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus, Pronúncia, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Inovação Recursal

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Parties

FELIPE MORAES AMARANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 ausência de contemporaneidade da prisão e inovação recursal
2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
3 periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso).

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do recorrente nos termos da decisão de origem