RHC 196375 - DECISAO
Nego seguimento ao recurso porque a decisão de primeiro grau apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi com emprego de violência, na apreensão de arma no veículo do paciente e em antecedente condenatório por violência doméstica com medidas protetivas, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: Antonio Cledes Peres
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Nega Se Seguimento Ao Recurso
- Outcome
- nego seguimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lesão Corporal, Ameaça, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
Antonio Cledes Peres
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Nega Se Seguimento Ao Recurso
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 inexistência dos requisitos para prisão preventiva
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Nego seguimento ao recurso porque a decisão de primeiro grau apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi com emprego de violência, na apreensão de arma no veículo do paciente e em antecedente condenatório por violência doméstica com medidas protetivas, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de cautelares diversas.
Court Disposition
nego seguimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego seguimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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