HC 878595 - ACORDAO

HC 878595 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância originária trouxe fundamentação idônea e concreta: a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (policiais que teriam apropriado-se e comercializado entorpecente), o risco de reiteração, o potencial dano à investigação e a imediata representação pela Corregedoria justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo as medidas cautelares diversas incapazes de resguardar a ordem pública e a investigação.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GUILHERME WICTHOFF; Representado: Felipe Teles Pereira; Envolvido: Claudiney Teles Pereira Junior; Envolvido: Gabriel Henrique Carvalho Pereira; Representado: PauloCésar do Nascimento Ariente; Representado: André Luiz Carvalho dos Anjos; Representado: Marcos José da Silveira; Envolvido: Francis Arthur Cartens; Envolvido: Flavio Neves Dalligna
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Perigo À Investigação, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Perigo À Investigação Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ALEXANDRE GUILHERME WICTHOFF

Paciente

Felipe Teles Pereira

Representado

Claudiney Teles Pereira Junior

Envolvido

Gabriel Henrique Carvalho Pereira

Envolvido

PauloCésar do Nascimento Ariente

Representado

André Luiz Carvalho dos Anjos

Representado

Marcos José da Silveira

Representado

Francis Arthur Cartens

Envolvido

Flavio Neves Dalligna

Envolvido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva vinculada aos motivos da custódia
  3. 3 perigo à ordem pública e à investigação por atuação de policiais como supostos traficantes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância originária trouxe fundamentação idônea e concreta: a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (policiais que teriam apropriado-se e comercializado entorpecente), o risco de reiteração, o potencial dano à investigação e a imediata representação pela Corregedoria justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo as medidas cautelares diversas incapazes de resguardar a ordem pública e a investigação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental