RHC 194755 - DECISAO

RHC 194755 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos e a reiteração delitiva do paciente configuram gravidade concreta e risco de continuação da atividade criminosa, demonstrando a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUZA; Autuado/co Réu: CLÁUDIO RICARDO REIS BARBOSA; Autuado/co Réu: JOÃO VITOR OLIVEIRA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso (recurso em habeas corpus desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente/paciente

CLÁUDIO RICARDO REIS BARBOSA

Autuado/co Réu

JOÃO VITOR OLIVEIRA SILVA

Autuado/co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos e a reiteração delitiva do paciente configuram gravidade concreta e risco de continuação da atividade criminosa, demonstrando a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (recurso em habeas corpus desprovido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.