HC 867548 - DECISAO

HC 867548 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam materialidade, autoria e periculum libertatis, especialmente a periculosidade concreta ligada ao contexto de disputa entre facções, arma de fogo com numeração suprimida e antecedentes, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS; Autuado: Gilmar Vieira Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Gilmar Vieira Pereira

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de elementos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam materialidade, autoria e periculum libertatis, especialmente a periculosidade concreta ligada ao contexto de disputa entre facções, arma de fogo com numeração suprimida e antecedentes, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se