RHC 191308 - DECISAO

RHC 191308 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque houve demonstração de risco concreto de reiteração delitiva e gravidade da conduta (tráfico de drogas), tendo-se em conta antecedentes e ações penais em curso; tais elementos constituem fundamentação idônea para a segregação cautelar, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: ANDERSON COSTA SANTANA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Fundamentação Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDERSON COSTA SANTANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de manutenção da prisão com base em risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque houve demonstração de risco concreto de reiteração delitiva e gravidade da conduta (tráfico de drogas), tendo-se em conta antecedentes e ações penais em curso; tais elementos constituem fundamentação idônea para a segregação cautelar, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso ordinário