HC 899622 - DECISAO

HC 899622 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta de garantia da ordem pública, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa demonstrado pelo fato de o custodiado ter sido recentemente beneficiado com liberdade provisória em outros autos, evidenciando maior periculosidade e desvalor da conduta, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE MASSULA LETANG DOS REIS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE MASSULA LETANG DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 manutenção da ordem pública como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta de garantia da ordem pública, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa demonstrado pelo fato de o custodiado ter sido recentemente beneficiado com liberdade provisória em outros autos, evidenciando maior periculosidade e desvalor da conduta, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.