RHC 196291 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos autos: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime (homicídio tentado qualificado), e periculum libertatis demonstrado pela fuga do paciente, que permaneceu foragido por 12 anos, o que autorizou a decretação da custódia para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não prevalece diante da condição de foragido e da motivação concreta apresentada; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: SILIONE BOMFIM DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrente Combatido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Medidas Cautelares Homicídio Tentado

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Parties

SILIONE BOMFIM DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrente Combatido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos autos: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime (homicídio tentado qualificado), e periculum libertatis demonstrado pela fuga do paciente, que permaneceu foragido por 12 anos, o que autorizou a decretação da custódia para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não prevalece diante da condição de foragido e da motivação concreta apresentada; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.