HC 903787 - DECISAO

HC 903787 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta, baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e na periculosidade demonstrada pelo modo de execução, evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas que exigem dilação probatória.

Parties
Paciente: FRANCIELE CARDOSO DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Dilação Probatória, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Dilação Probatória Gravidade Concreta +2 more

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Parties

FRANCIELE CARDOSO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos para decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de autoria no habeas corpus versus necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta, baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e na periculosidade demonstrada pelo modo de execução, evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas que exigem dilação probatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.