HC 903626 - DECISAO

HC 903626 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi deferida com fundamentação concreta: presença de materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto do homicídio qualificado evidenciada pelo modus operandi violento e periculosidade do paciente, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: KILDERY JOHNSON PINHEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Denegado (decisão De Mérito)
Outcome
habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KILDERY JOHNSON PINHEIRO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Denegado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi deferida com fundamentação concreta: presença de materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto do homicídio qualificado evidenciada pelo modus operandi violento e periculosidade do paciente, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.